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Transferência de Dados
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Segurança dos Dados
A PARTEICO tem implementadas medidas técnicas e organizacionais que visam assegurar a confidencialidade dos dados do utilizador, protegendo-os de destruição acidental ou ilícita, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de tratamento de dados.
Ainda que tenhamos implementado um conjunto de medidas de segurança que consideramos, no mínimo, razoáveis, não podemos garantir a total proteção dos dados que nos são transmitidos por um sistema aberto como a Internet. Assim, qualquer transmissão que nos faça é feita pelo seu próprio risco e é da sua responsabilidade garantir que qualquer dado pessoal que nos envia é feito de forma segura.
A PARTEICO informará os envolvidos e as respetivas autoridades competentes (nos prazos legalmente exigidos), caso detete alguma violação ou incidente de segurança.
Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem direito a aceder, atualizar, retificar, eliminar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a sua portabilidade, o que será atendido, salvo imperativo legal, mediante pedido à PARTEICO.
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O utilizador tem direito a apresentar uma reclamação relativamente ao tratamento de dados pessoais junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais transmitidos pelo utilizador e recolhidos pela PARTEICO são conservados pelo tempo estritamente necessário para, conforme aplicável, desenvolver o pedido de contacto efetuado, prestar o serviço contratado ou para o cumprimento de obrigações legais.
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